Ano 2009

CURSO SOBRE LEGISLAÇÃO ELEITORAL - MODULO I

Curso sobre Legislação Eleitoral – Módulo I

            Instrutor: Márlon Jacinto Reis, Juiz Auxiliar da Presidência do TSE, Juiz de Direito e Juiz Eleitoral no Estado do Maranhão Período: 18 a 22 de maio de 2009, vespertino; Participantes: Magistrados, Promotores e Servidores da Justiça Eleitoral do
Distrito Federal,

Conteúdo Programático:

 Módulo I:
1 – Alistamento Eleitoral
- Capacidade Eleitoral
- Cadastro Eleitoral
- Inscrição
- Impugnação
- Domicílio Eleitoral
- Correição e Revisão do Eleitorado
- Cancelamento de Inscrição
2 – Inelegibilidade
- Conceito
- Classificação legal e doutrinária
- Vida pregressa e inelegibilidade: questões constitucionais
- Inelegibilidades dos analfabetos, estrangeiros, conscritos, menores de 16
anos e privados de direitos políticos
- Inelegibilidade por motivos funcionais (reeleição e emenda constitucional
16/97)
- Inelegibilidade por motivo de parentesco
- Súmula 01 do TSE: mitigação
- Súmula 06 do TSE e seu cancelamento
- Interpretação do artigo 14, §5º, §6º e §7º da CF/88
- Inelegibilidade por motivo de parentesco e as tendências do TSE no que se
refere ao titular, ao vice-titular, aos parentes, ao cônjuge, a concubina, a
separação judicial simulada e a morte do titular
- Inelegibilidade decorrente do domicílio eleitoral: diferença entre domicílio
eleitoral (art.42, parágrafo único do Código Eleitoral) e transferência de
domicílio eleitoral (artigo 55 do Código Eleitoral)
- Filiação partidária
- Hipóteses e prazos de desincompatibilização
- Suspensão, perda e reaquisição dos direitos políticos
3 – Eleições
3.1 – Registro de Candidaturas
- Convenções partidárias
- Escolha de candidatos
- Coligações
- Processo de registro de candidaturas
- Impugnação: legitimidade, objeto, natureza jurídica
- Validade do pedido de registro
- Recursos
- Diferença entre domicílio eleitoral e transferência deste
- Recursos para Campanhas Eleitorais
- Constituição das Juntas Eleitorais e Mesas Receptoras
- Urna Eletrônica
- Carga
- Fiscalização
- Identificação do eleitor
- Impugnação da urna
- Substituição da urna
- Auditoria
- Voto em separado
- Ata de votação
- Preclusão no Direito Eleitoral
3.3 - Apuração
- Emissão de boletins de urna
- Totalização pelo sistema eletrônico
- Recuperação de dados
- Proclamação dos eleitos
- Prestação de contas
- Impugnações
- Diplomação
4 – Normas Partidárias
5 – Questões relevantes
- Diretórios Executivos dos Partidos Políticos
- Fidelidade e disciplina partidárias
- Responsabilidade com o acervo dos partidos, especialmente na sucessão
dos cargos
- Obrigações com a Justiça Eleitoral

Local: Auditório do 2º Subsolo do Edifício-Sede do Tribunal Regional

Breve currículo dos instrutores:

          
Professor Colaborador da Universidade de Brasília e da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, Especialista em Sociologia Jurídica e Instituciones Políticas-DEA e com Doutorado em andamento na mesma matéria, ambos pela Universidad de Zaragoza, UNIZAR, Espanha, com participação nos Projetos de Pesquisa do Ministério da Justiça “Direito Processual Eleitoral: Análise e Perspectivas” (atual) e “Reforma Política, Instituições Eleitorais e Capital Social”, integrante do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, tendo sido indicado, no ano de 2008, pela Revista Época, para a lista dos cem brasileiros mais influentes, entre muitos outros prêmios, títulos, artigos publicados em Revistas Jurídicas, periódicos, produções bibliográficas, produções técnicas, Orientações de teses e dissertações e participações em eventos e bancas examinadoras.