Institucional

Mário Dante Guerrera, natural do Rio de Janeiro, nascido aos 08 de janeiro de 1923, filho de Nicolino Guerrera e de Arcângela Guerrera, casado com Maria Vieira Guerrera. Bacharelou-se, no ano de 1948, em Direito pela Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro. No período compreendido entre 1948 a 1960, exerceu a advocacia. Inteiramente dedicado às atividade forenses, apenas, em uma ocasião, e interinamente, por tempo pouco superior a um ano, exercendo a função de Auditor da Caixa de Amortização. Por ocasião do primeiro concurso público, em 1960, para provimento de cargo na magistratura do Distrito Federal, Mário Dante Guerrera obteve o primeiro lugar, dentre os trinta candidatos inscritos dos quais somente quatro conseguiram aprovação, ocupando, assim, no quadro da Justiça do novo Distrito Federal, o cargo de primeiro juiz, concursado, exercendo-o até o ano de 1966, quando de sua promoção a Desembargador. Exerceu, ainda os cargos de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e a Presidência da Corte Eleitoral no período compreendido entre 1974 e 1975.

Natural do Estado da Bahia (Caetité), nascido aos 12 de janeiro de 1918, filho de João Antônio Cerqueira e de Teodolinda Ercínia Montenegro Cerqueira, casado com Altamira de Sousa Cerqueira. Desembargador Cândido Colombo Cerqueira integrava o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, quando requereu sua transferência para o novo Distrito Federal, em 1960, tendo sido nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios por ato do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, passou a compor o novo Tribunal que, à época, em fase de instalação, contava com apenas quatro Desembargadores, sendo, portanto, dos primeiros a compor o Colegiado da nova Corte de Justiça. Por dois períodos presidiu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, sendo o último de 21 de abril de 1972 a 21 de abril de 1974. Um ano após foi conduzido ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal para ser o seu Presidente, em mandato que se iniciou em 11 de abril de 1975, encerrando-se em 28 de abril do ano subsequente. Faleceu em 1984.

Nascido aos 19 de fevereiro em Capelinha - Minas Gerais, filho de Jacyntho José Ribeiro e de Maria Juscelina Barbosa Ribeiro. Bacharelou-se em 1947 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Exerceu inúmeros cargos, dentre os quais: Secretário da Prefeitura Municipal de Capelinha - MG, Escriturário da Alfândega de Aracaju - SE, Secretário do Diretor da Divisão do Extranumerário (DASP). Afastou-se do serviço público, a pedido, prosseguindo no seu curso de Direito, interrompido, para formar-se em 1947, quando foi advogar em diversas Comarcas de Minas Gerais. Em 1957 participou da fundação do Ginásio Capelinhense, onde lecionou Latim, Francês e Inglês. Prestou concurso para o cargo de Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais, sendo nomeado em julho de 1959 para a Comarca de Capelinha. Em 1960, foi nomeado Juiz Substituto do Distrito Federal, e, por designação do Tribunal Superior Eleitoral, presidiu em 1962, ainda como Juiz Substituto, as eleições realizadas no Território Federal de Roraima. Foi promovido em 1966, a Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal. No período compreendido entre 1967 a 1971 foi Juiz Eleitoral, e, entre 1968 a 1971 exerceu, também, a função de Corregedor. No dia 13 de abril de 1973, nomeado por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, tomou posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. Foi indicado Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no período de 1973 a 1975. Passando em seguida, a integrar o quadro de membro efetivo. Em 1975, foi eleito Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, acumulando também o cargo de Presidente em exercício até 1976, sendo eleito, efetivamente, Presidente para o biênio 1976-1978, reassumindo a Vice-Presidência entre 1978 a 1979. Em 1980, foi eleito Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Nascido no Estado de São Paulo, em 22 de outubro de 1920, filho de Honório Fernandes Monteiro e de Zuleika Toledo Monteiro, casado com Floriana Vieira da Cruz Monteiro. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Helládio Toledo Monteiro exerceu inúmeras atividades, dentre elas: Solicitador Acadêmico, Procurador do Contencioso da CAPFESP em São Paulo, Chefe do Contencioso dos Tribunais do IAPFESP em Brasília, Professor de Direito Usual no colégio São José (SP) e, Auxiliar da Cadeira de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. No Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal foi: Vice-Presidente e Corregedor, e entre 1978 a 1979, Presidente. No período compreendido entre 1981 a 1982, foi Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, tornando posse, logo em seguida como Presidente do Tribunal.

Nascido no Estado do Rio de Janeiro, aos 14 de julho de 1926, filho de Alexandre Álvares Duarte de Azevedo e de Celina Furtado Duarte de Azevedo. Diplomou-se pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil – Rio de Janeiro, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em 1950, foi estagiário do Ministério Público do Distrito Federal. Exerceu, mediante concurso, no Estado do Espírito Santo os cargos de: Promotor Público, Juiz Substituto, e, foi promovido por merecimento, ao cargo de Juiz de Direito entre 1957 a 196. Em Brasília, após concurso público, o primeiro para provimento de cargo na Magistratura, foi nomeado para o cargo de Juiz Substituto da Justiça do Distrito Federal, exercendo-o no período compreendido entre 1961 a 1967, sendo promovido, em seguida, por merecimento, ao cargo de Juiz de Direito da mesma Justiça. Em 1974, foi promovido, por merecimento, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Em 1979, assumiu a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Aposentou-se em 1981. Exerceu o cargo em comissão de Assessor Judiciário do Supremo Tribunal Federal, pelo período de 1982 a 1989, quando foi exonerado, a pedido. Jorge Duarte de Azevedo tem inúmeros trabalhos jurídicos na área de Direito Penal e Direito do Menor publicados através da imprensa e de revistas especializadas. Pelo seu relevante trabalho no Juizado de Menores recebeu inúmeras condecorações e títulos. Participou de congressos, reuniões e conferências no Brasil e no exterior.

Nascido aos 30 de abril de 1925, na cidade do Serro, Minas Gerais, filho de Antonio Honório Pires de Oliveira e de Carlota Amantino de Melo Pires, casado com Marina Rocha Pires de Oliveira.Diplomou-se em 1951, pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Em 1952, no Estado de Minas Gerais, após concurso de provas e títulos, foi nomeado promotor de Justiça da Comarca de Divinópolis e, após promoção por merecimento, em outras comarcas. Exerceu também, as funções de Advogado do Estado de Minas Gerais e da Fazenda Nacional; atuou como Procurador Regional e Promotor Eleitoral, este último durante dez anos. Foi também Promotor de Justiça em várias Comarcas. Antonio Honório Pires de Oliveira Júnior exerceu cargos de relevância no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios dos quais destacamos: Curador, Corregedor, Sub-Procurador. Substituiu em vários períodos o Procurador Regional Eleitoral do Distrito Federal e o Procurador-Geral do Ministério Público do DF, sendo elogiado várias vezes pelo Procurador Geral da Justiça do Distrito Federal pela sua colaboração prestada com zelo e competência. Foi designado pelo Ministro de Justiça para constituir o Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; presidiu e elaborou o programa para o concurso para preenchimento de vagas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Em 1969, foi designado, pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal como Observador Eleitoral nas Eleições realizadas no Território Federal de Rondônia. Por ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Foi Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e, em 1980-1981, foi eleito Presidente do Tribunal. No período compreendido entre 1982 a 1984 exerceu o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, integrando o Conselho de Magistratura do Distrito Federal, e no biênio 1984-1986, presidiu, também, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e o Conselho Superior de Magistratura do DF.

Natural de São Paulo (Quatá), nascido aos 02 de novembro de 1929, casado com Maria da Conceição Ayres Cernicchiaro. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em agosto de 1960, obteve o certificado do Curso de Doutorado expedido por aquela Universidade, havendo defendido teses de: Direito Civil Comparado, Criminologia, Direito Público, História do Direito Nacional, Economia Política e Legislação Social, Direito Internacional Público e Filosofia do Direito. Em 1963 foi contratado pela Fundação Universidade de Brasília, tendo exercido os seguintes cargos: Chefe do Departamento de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Coordenador Substituto da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Diretor da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados e Coordenador do Curso de Mestrado em Direito. No CEUB foi Professor de Direito Penal e Chefe do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito. Contemplado com bolsa de estudo, em 1970 e 1971, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, de Portugal, para realizar na Universidade de Coimbra, pesquisa a respeito da Teoria Geral do Delito, na literatura portuguesa e em 1975, pelo Governo Italiano, para realizar curso de pós-graduação na Universidade de Roma, prorrogada em 1976, para a conclusão do curso no Instituto di Diritto Penale e Criminologia, da Universitá Degli Studi Di Roma, obtendo, então, o diploma de Doutor em Direito Penal e Criminologia, defendendo a Tese "Lirretroattivitá della legge penale". Aprovado em concurso de Provas e Títulos para ingresso na carreira do MPDFT em 1963, assumindo o cargo de Defensor Público. Aprovado para ingresso na carreira da magistratura do DF, assumiu em 1966, o cargo de Juiz de Direito Substituto e, posteriormente, foi promovido, por merecimento, a Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública em 1967; Juiz Eleitoral do Distrito Federal em 1967 e 1970; Diretor do Fórum entre 1969 a 1975. Foi promovido em 1979, por merecimento, a Desembargador do TJDF; Vice-Presidente e Corregedor do TRE/DF entre 1980 a 1981 e Presidente no período de 1981 a 1984; Vice-Presidente do TJDF de 1984 a 1986 e Presidente no biênio 1986-1988; Atualmente é Ministro do Superior Tribunal de Justiça. É autor de diversos trabalhos jurídicos publicados em revistas especializadas, assim como, dos livros "Compêndio de Direito Penal", "Estrutura do Direito Penal" e "Dicionário de Direito Penal". Criador da Revista "Notícia do Direito Brasileiro"; Coordenador da "Revista de Política Criminal e Execução Penal", do Ministério da Justiça e Vice-Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH do Ministério da Justiça.