Histórico
A Medalha do Mérito Eleitoral é a distinção honorífica, em grau de Comenda, oferecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal com vistas a incentivar uma maior cooperação com a Justiça Eleitoral e o exercício da cidadania, levando a um engrandecimento cada vez maior do ideal democrático de que esta Jurisdição é norteadora. A Comenda, instituída pela Resolução nº 3.169, de 22 de março de 2000, destina-se a galardoar pessoas físicas e entidades – nacionais e estrangeiras – que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, tenham se destacado nas seguintes classes:
JURISTA: Magistrados, Membros do Ministério Público ou advogados, cuja dignidade e tirocínio no exercício da função junto à Justiça Eleitoral do Distrito Federal os credenciam ao reconhecimento de seus pares e da sociedade;
SERVIDOR: integrantes ou não do Quadro da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, considerada a relevância dos serviços prestados no desempenho do cargo ou função;
COLABORADOR: autoridades, personalidades ou instituições civis e militares cuja cooperação material ou humana tenha propiciado a efetiva melhoria e dinamização do serviço eleitoral.
As insígnias da Comenda são constituídas por uma medalha com fita de seda em prata (branco), simbolizando a paz, numa alusão à cor predominante na bandeira do Distrito Federal, composta de duas listras laterais em goles (vermelho escarlate), simbolizando a cor heráldica da Justiça.
Pendendo da fita, encontram-se sete imitações de parte da fachada principal do edifício-sede do TRE-DF, imagem marcante de sua arquitetura, todas em campo de gole (vermelho escarlate), com frisos de jalne (amarelo ouro), contendo ao centro balanças douradas (amarelo ouro) circundadas por espadas de ouro, com os copos de ouro (amarelo ouro), com a ponta para cima, sob a qual passam os braços da balança com correntes triplicas , sustentando suas conchas ou pratos, tudo em ouro, dominado esse símbolo pela Tábua das Leis, de ouro, simbolizando cada uma a figura dos que compõe o TRE-DF na aplicação da Lei por meio do equilíbrio perfeito que a Moral e a Razão estabelecem entre o Direito e o Dever, a Justiça e a Equidade, assinaladas por intermédio da pureza e do esplendor, sob a égide e o saber dos seus Juízes.
No centro da comenda, surge a figura estilizada da fachada do edifício-sede da Corte Eleitoral acompanhada da legenda “TRE-DF”. Ligando as imitações da fachada principal do edifício sede da instituição, surge uma coroa de louros, símbolo do poder, do mando, da soberania, da nobreza e da vitória. No círculo maior, ao reverso, consta a legenda “MÉRITO ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL” e, ao centro, as Armas Nacionais da República Federativa do Brasil, figura heráldica considerada a pedra angular sobre a qual se assentou o nosso País.